Luta Antimanicomial: defender a liberdade é defender direitos e dignidade humana 

Publicado em 18 maio de 2026 às 16:51

No marco do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) reforça a importância da defesa do cuidado em liberdade, da garantia de direitos e do fortalecimento das políticas públicas de saúde mental em todo o país. A data remete à história da Reforma Psiquiátrica Brasileira e à mobilização social construída por trabalhadoras/es, usuárias/os, familiares, movimentos sociais e profissionais da saúde em defesa da superação do modelo manicomial, marcado historicamente pela violência, segregação e exclusão. 

Nesse contexto, é fundamental rememorar a trajetória de Nise da Silveira, referência fundamental na construção de práticas humanizadas e uso de tecnologias leves de cuidado em saúde mental no Brasil. Ao recusar métodos violentos e o confinamento como formas de tratamento, Nise apostou na arte, na escuta e no vínculo como caminhos de cuidado. Sua atuação fortaleceu a defesa de uma atenção em saúde mental baseada na liberdade, na dignidade, no respeito à singularidade e à humanidade das pessoas em sofrimento psíquico. 

A Luta Antimanicomial, no entanto, não se resume ao fechamento de hospitais psiquiátricos, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas ou instituições asilares. Trata-se da construção cotidiana de uma lógica de cuidado comprometida com a liberdade, com o território, com os vínculos comunitários, com a participação social e com o reconhecimento das pessoas como sujeitos de direitos. É uma defesa permanente de práticas que acolham a diversidade humana e rompam com perspectivas excludentes e medicalizantes. 

O sofrimento psíquico não pode ser compreendido apenas a partir de diagnósticos ou como uma questão estritamente individual. A saúde mental está profundamente relacionada às condições sociais e estruturais que atravessam a vida da população. Pobreza, insegurança alimentar, desemprego, precarização do trabalho, racismo, violência de gênero, LGBTfobia, capacitismo, desigualdade territorial, ausência de moradia digna e dificuldades de acesso aos serviços públicos impactam diretamente os modos de viver e sofrer da população brasileira. 

Na Bahia, essa discussão ganha contornos ainda mais complexos diante da diversidade territorial do estado. Há territórios em que a distância geográfica, a ausência de equipamentos públicos, a escassez de profissionais e as desigualdades socioeconômicas dificultam o acesso contínuo ao cuidado. Por isso, é fundamental que as políticas públicas de saúde mental sejam estruturadas considerando as especificidades dos territórios e as necessidades concretas das populações que neles vivem. 

Nesse cenário, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) torna-se indispensável. É necessário ampliar e consolidar estratégias de redução de danos, dispositivos de cuidado comunitário, iniciativas de geração de trabalho e renda, ações de cultura, educação, assistência social e políticas de moradia que sustentem o cuidado em liberdade. Isso implica garantir financiamento adequado, valorização das equipes de trabalho, participação popular e articulação permanente entre os diferentes setores das gestões municipais e estaduais. 

A Psicologia, enquanto ciência e profissão, reafirma seu compromisso ético e político com a dignidade humana, o respeito às diferenças e a defesa intransigente dos direitos humanos. Isso significa posicionar-se contra práticas que reproduzam lógicas manicomiais de discriminação, segregação, violência e isolamento social. Significa também defender políticas públicas que reconheçam a complexidade do sofrimento humano e promovam cuidado integral, comunitário e territorializado. 

A luta antimanicomial segue atual, necessária e urgente, sobretudo diante dos desafios sociais que atravessam o país e impactam diretamente a saúde mental da população. 

Confira indicações de leitoras para orientação sobre a temática: 

Levantamento nacional Profissionais da Psicologia e o cuidado em liberdade no cotidiano da RAPS e da rede intersetorial 

Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) 

Carta_Luta-Antimanicomial.pdf 

RELATÓRIO DA INSPEÇÃO NACIONAL EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – 2017 

REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS(OS) NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 

REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS(OS) EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE JULHO DE 2022 – RESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE JULHO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional 

Microsoft Word – Posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia sobre a Resolução CNJ 487 

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NACIONAL: DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS 

Outras Normativas: 

Lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental:  L10216 

Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), integrando todos os serviços substitutivos (CAPS, SRT, Unidades de Acolhimento etc.) no SUS (Brasil, 2011): Ministério da Saúde 

 Estruturação da RAPS:  Rede de Atenção Psicossocial — Ministério da Saúde 

 Legislação relacionada a RAPS: Legislação — Ministério da Saúde 

 Resolução Conjunta nº 01, de 30 de abril de 2025. Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Dispõe sobre diretrizes na promoção de políticas públicas e estratégias de redução de danos para pessoas que usam substâncias psicoativas (Brasil, 2025b). 

Biblioteca Digital: Resolução conjunta n° 01, de 30 de abril de 2025